Leis
por Interlegis
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publicado
30/09/2019 16h15,
última modificação
28/05/2021 10h03
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Legislação Municipal
Nos regimes democráticos, cabe ao Poder Legislativo, a ele compete produzir e manter o sistema normativo, ou seja, o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos - cidadãos, instituições públicas e empresas privadas.
Procedimento Administrativo N° 598.9.193736/2024 - Ministério Publico Eleitoral BA - RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICOS EM ANO ELEITORAL
Procedimento Administrativo N° 598.9.193736/2024 - Ministério Publico Eleitoral BA - RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICOS EM ANO ELEITORAL
RREO 2019 - Relatório Resumido de Execução Orçamentaria
RREO 2019 - Relatório Resumido de Execução Orçamentaria
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