Executivo envia 5 projetos à Câmara de Juazeiro que vão à discussão e votação ainda este ano

O Orçamento Anual e diversos outros projetos de interesse da comunidade e dos servidores foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira, 26/11, na Câmara de Juazeiro.

Entre os projetos está a instituição do “Programa Viver com Saúde”, no âmbito da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do município, definindo parâmetros de atuação na prevenção da diabetes e outras doenças que acometem idosos e crianças.

O Projeto de Lei 30545/2019 propõe a instituição do Conselho Municipal de Defesa da População LGBT+, que de acordo com a justificativa, tornar-se-á mais um instrumento para combater a homofobia e a violência contra minorias.

O Projeto de Lei 3546/2019 acrescenta dispositivo à Lei 2828/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e proventos dos quadros dos servidores públicos municipais e o Projeto de Lei 3547/2019, acrescenta disposto à Lei Municipal 2776/2018, que estrutura a gratificação de produtividade básica à gratificação de produtividade coletiva e a gratificação de produtividade direta aos servidores lotados na Secretaria da Fazenda.

Projeto de Lei complementar 042/2019, altera dispositivo da Lei municipal 018/2016.

O Presidente Alex Tanuri ressalta a importância da discussão e votação de todos os projetos e lembra do prazo de apresentação de emendas ao Orçamento Anual.

Antes do início da sessão ordinária desta terça-feira foi realizada Audiência Pública do Plano Municipal de Educação, conforme determina a Lei Municipal, n°2.541 /2015 de 11 de junho de 2015. Estiveram presentes gestores, equipe técnica da Secretaria de Educação, a Secretária Lucinete Alves Silva, expondo os avanços da educação e apresentando as definições de metas para o próximo exercício.

As integrantes da Secretaria de Educação e Juventude foram questionadas pelos vereadores presentes, por cidadãos presentes e discutidas políticas públicas, além da prestação de contas da Educação.