CMJ firma TAC com MP para realização de concurso público

A Câmara Municipal de Juazeiro, sob a presidência do vereador Berg da Carnaíba, firma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a realização de concurso público. O lançamento do edital deverá ocorrer até o dia 30 de junho de 2024.
O jurídico Casa Legislativa informa que a diretoria da já iniciou um levantamento sobre a necessidade da extinção e ocupação dos cargos para a disponibilização no certame.
Ainda de acordo com o presidente da mesa diretora, em breve a lei deverá ser criada para criação dos cargos mostrados na pesquisa apontada pela Câmara de Juazeiro.
O presidente ressalta que “o edital respeitará todas as normativas legais para o preenchimento das vagas permanentes, cumprindo o que determina a Constituição Federal. Estamos abertos as sugestões do MP e dos órgãos competentes para respeito irrestrito à Lei”, Berg da Carnaíba.
Mônia Ramos -Jornalista
Foto- Fabio Martins
ASCOM